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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0007809-36.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007809-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0801645-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076005 AGTE: ANDRE LUIZ SALVATORE MANO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT ADVOGADO: ANDREA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0033173-10.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033173-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00318555 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: IAN JESUS MARTINS SILVA REP/P/S/MÃE FABIANA RIBEIRO MARTINS SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036207-90.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036207-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801889-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00348306 AGTE: FELIPE POLIVANOV OTTONI ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDO: ALFA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: OMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0048689-70.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048689-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0230030-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00462375 AGTE: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA AGDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA AGDO: MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA FERNANDES AGDO: CLAUDIANO ALVES DA SILVA AGDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO AGDO: ZILMAR ALVES DA SILVA AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA AGDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR AGDO: VALDI GOMES DE MELO AGDO: SILVIO RODRIGUES DE MISQUITA AGDO: MOYSES DA SILVA AGDO: JOSÉ DOMINGO MONTOUR AGDO: ISABEL GOMES ISRAEL AGDO: ESTER DA SILVA JARDIM AGDO: IELSON TAVARES CALDEIRA AGDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA AGDO: MARIA HELENA POLONINI AGDO: JÚLIO CÉSAR FAZOL AGDO: MARIA ANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE IZA NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE RAMOS AGDO: LUCIA ANDRADE RAMOS AGDO: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO AGDO: MAURO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086051-09.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086051-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821687-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00830849 AGTE: BRUNO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL GIANNINI DE FREITAS SERMOUD AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0092403-80.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092403-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0031429-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891643 AGTE: INFRABRASIL OBRAS PESADAS E MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: RONALDO VASCONCELOS ADVOGADO: ALINE DE TOLEDO MARTINS AGDO: GRUPO MINA TUCANO AGDO: MINA TUCANO LTDA AGDO: BEADELL (BRAZIL) PTY LTDA AGDO: BEADELL (BRAZIL 2) PTY LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011964-48.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011964-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0950757-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013044-47.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013044-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806479-51.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00134372 AGTE: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA AGDO: BANCO AGIPLAN AGIBANK FINANCEIRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0003189-29.2006.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0003189-29.2006.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003189-29.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00948904 APELANTE: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER APELANTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA APELADO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0010729-34.2020.8.19.0211
010. APELAÇÃO 0010729-34.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010729-34.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00964761 APELANTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH APELADO: HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0042180-04.2020.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0042180-04.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042180-04.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00970514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046563-64.2022.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0046563-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046563-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00947325 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA CÉLIA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0051202-67.2007.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0051202-67.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051202-67.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00469495 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELANTE: DAVID BRUNO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0805613-27.2022.8.19.0087
014. APELAÇÃO 0805613-27.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805613-27.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00972365 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDREZA DA SILVA LUCIO NEVES ADVOGADO: DANIELA FURTUOZO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0807795-77.2023.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0807795-77.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807795-77.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00997771 APELANTE: RONALDO NUNES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0824202-97.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0824202-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0824202-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902078 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: PAULA NEUSTADT APELANTE: SONIA APARECIDA DINIZ DANTAS ADVOGADO: PEDRO HELIODORO NEWLANDS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0831883-21.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0831883-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0831883-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923273 APELANTE: DENISSON CESAR VEDOY BICCA ADVOGADO: ANDRÉ VARGAS RODRIGUES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0014288-08.2020.8.19.0208
018. APELAÇÃO 0014288-08.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014288-08.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01006795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIA CRISTINA VIEIRA FERRAZ ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0022724-44.2015.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0022724-44.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-44.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00085253 APELANTE: NELSON CAMILO JUNIOR APELANTE: ELAINE EVANGELISTA FRANCO DA SILVA CAMILO ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: GILBERTO DE MATTOS MIRANDA ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0038567-92.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0038567-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038567-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133776 APELANTE: ANA NERY DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: C. MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0043243-64.2020.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0043243-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043243-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00172825 APELANTE: SILVIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0190961-89.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0190961-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0190961-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074398 APELANTE: ARLINDO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS APELADO: WALCYR CARRASCO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0830228-48.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0830228-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0830228-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103378 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUCAS FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
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